No mês de março, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, assinou uma portaria com diversas mudanças para facilitar o acesso ao crédito de micro, pequenos e médios empresários do setor.
Por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), os empreendedores que estão enfrentando dificuldades financeiras por conta da pandemia do coronavírus terão um prazo maior para começar a aplicar os recursos recebidos do Fundo. Além de visar a melhora fluxo de caixa, essa medida atende os empreendimentos em municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro.
Para os novos financiamentos de capital de giro isolado, os encargos financeiros foram reduzidos de 7% para até 5% a.a + INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Além disso, também podem ser incorporados ao financiamento os encargos para complementação de garantias e suspensão dos limites impostos a aplicação de recursos do Fundo, permitindo a aplicação de 100% no capital de giro.
Já os antigos financiamentos – incluindo todas as linhas de crédito – com contrato vigente na fase inicial de carência poderão ter o prazo estendido. Ainda pode ocorrer a suspensão de pagamentos de amortização por até seis meses, diluindo a atualização do valor total financiado no prazo remanescente do contrato.
É importante salientar que o financiamento pode ser feito por pessoas jurídicas do setor do turismo cadastradas no Cadastur. Para isso, basta escolher a opção “Sou prestador” e preencher o formulário. No site, você encontra o Manual do Usuário que auxilia o empreendedor a utilizar o sistema Cadastur 3.0. O documento pode ser usado como um material de apoio efetivo de consultas e orientações que devem ser adotadas pelos usuários a fim de evitar procedimentos inadequados em sua utilização. Além disso, o manual traz todas as funcionalidades disponíveis de acordo com o perfil “Prestador”.
Linhas de crédito da Fungetur
Atualmente, o órgão está negociando com os bancos que operam os recursos o aumento do prazo de carência e o pagamento de juros das operações de um para três meses.
As linhas de crédito da Fungetur são limitadas a R$10 milhões, podendo ser acessadas para a realização de financiamentos de empreendimentos de toda a cadeia produtiva do turismo, como reforma, ampliação, apoio para capital de giro e compra de máquinas e equipamentos.
Hoje, são 17 instituições financeiras cadastradas no programa. Entre elas estão a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência de Fomento do Paraná (Fomento Paraná).
Também vale lembrar de que a contratação do crédito só é permitida a prestadores de serviços elencados no art. 21 da Lei 11.771/2018 e que estejam devidamente inscritos no Cadastur, o cadastro oficial de operadores da área.
E você, como está lidando com a situação? Conte sua experiência nos comentários!